Presidente do Sindasp é ouvido por deputados da Comissão de Segurança Pública da Alesp e expõe problemas vividos por agentes penitenciários

Reportagem extraida do site do sindasp, feita pelo jornalista Carlos Vitolo

     Carlos Vítolo     

Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP

imprensa@sindasp.org.br

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, foi ouvido na tarde desta quarta-feira (1º) pelos deputados da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Grandolfo fez a solicitação junto ao presidente da Comissão, o deputado delegado Olim (PP), que prontamente atendeu o presidente.

Grandolfo iniciou sua exposição aos deputados falando sobre o ato imposto pelo Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que determinou que, nos casos de licença para tratamento de saúde, não caberia mais o lançamento de licença e sim o registro de faltas injustificadas, até a manifestação do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME).

“Mesmo antes da perícia já passa a ser considerada falta injustificada e os servidores passam a ter desconto no salário”, disse. Segundo o presidente, chegou ao conhecimento do sindicato que mais de 300 agentes penitenciários estão sem receber os salários por conta da punição da portaria expedida pelo DRHU da SAP.

O presidente disse aos deputados que o Sindasp-SP ingressou com uma liminar e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou procedente a ação, considerando ilegal o ato imposto pelo DRHU, mas que no entanto ainda não houve comunicado ao secretário. A liminar ingressada pelo Sindasp-SP beneficia todos os agentes de segurança penitenciária (ASP), independente de serem filiados ou não.

Mais do que apenas expor, Grandolfo apresentou dois agentes penitenciários que estiveram presentes na reunião da Comissão e comprovou as dificuldades vividas em virtude dos prejuízos provocados pela imposição da portaria do DRHU.

“Um deles é o agente penitenciário Maurilio Pugas, que estava saindo da unidade de Potim, sofreu um acidente e perdeu a perna inteira. Com isso, ele está há mais de três meses sem salário”, disse o presidente. Grandoldolfo destacou ainda que, “as licenças dele são indeferidas e os peritos dizem que ele está bom para trabalhar. Ele até tentou retornar à unidade prisional para trabalhar, mas as unidades não são adaptadas para deficientes físicos, e esse agente penitenciário caiu e se machucou gravemente. A categoria está ajudando ele por conta da necessidade até de comer, porque ele está sem salário. Se trata de um acidente de trabalho”, disse Grandolfo.

O segundo caso denunciado por Grandolfo foi do agente penitenciário João Simão, que sofreu uma agressão, em 4/2, na Penitenciária de Casa Branca, na Coordenadoria da Região Central do Estado. O fato ocorreu no raio 2, onde cerca de 30 detentos agrediram o funcionário. “O agente foi espancado, torturado, tenho as fotos aqui se os senhores quiserem ver. Quebraram duas costelas dele, o pulmão foi perfurado, perdeu mais de dois litros de sangue, e a licença saúde dele não foi considerada como acidente de trabalho e ele está há três meses sem salário e o Estado diz que ele está bom para trabalhar”, argumentou Grandolfo.

O presidente pediu aos deputados que façam justiça e elaborem um projeto de lei para que, enquanto houver a possibilidade de recurso para a perícia, que os agentes não percam o salário. “Até que tramite o último recurso de perícia, que eles não percam o salário. É preciso que se tenha o mínimo de dignidade”, disse o presidente.

Grandolfo também destacou as punições com Processos Administrativos Disciplinares (PADs), sofridas pelos agentes penitenciários que participaram das greves de março de 2014 e julho de 2015. Segundo Grandolfo, os processos foram abertos pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, apenas pela participação nos movimentos grevistas. O presidente disse ainda que esses agentes penitenciários estão sendo prejudicados por não poderem participar das promoções e das Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho (DEJEPs). Também falou sobre a suspensão do porte de armas para ASPs que respondam a processos administrativos.

Outro assunto exposto por Grandolfo foi a situação dos agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória CDP) de São José dos Campos, que passou por uma rebelião no último dia 26. “A unidade não tem segurança nenhuma”, disse o presidente. A unidade tem capacidade para 525 presos e conta com uma população de 1.176.

O presidente também apontou o não cumprimento do acordo firmado no Palácio dos Bandeirantes, durante a greve de 2014, para a concessão do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), além da data-base, que é em 1º de março, e nunca é respeitada.

COMPROMETIMENTO: Ao final da reunião, os deputados se comprometeram em convocar o secretário Lourival Gomes para ser ouvido e esclarecer sobre os fatos. De acordo com Grandolfo, os deputados também se comprometeram em elaborar o projeto de lei para que não haja mais o desconto nos salários dos servidores enquanto houver a possibilidade de recurso para a perícia.