ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
7º Termo de Aditamento e Rerratificação Contratual Contratante: Secretaria da Administração Penitenciária.
Contratada:
CG Construções Ltda. Objeto do contrato: Execução das obras e serviços de engenharia para construção do Centro de Detenção Provisória de Itatinga.
Objeto da alteração: Retificação da Cláusula Segunda do Sexto Termo de Aditamento e Rerratificação ao Contrato, no prazo de vigência onde se lê: projetando seu término de 30/03/2016 para 28/04/2016, leia-se: projetando seu término de 30/03/2016 para 30/04/2016
Prorrogar o prazo de vigência por 90 (noventa) dias, perfazendo um total de 1.248 (um mil duzentos e quarenta e oito) dias, projetando seu término para 29/07/2016.
Complementar o valor da garantia ofertada nos termos da Cláusula Décima Primeira. Prorrogar o prazo de vencimento da garantia contratual até 29/07/2016.
Cláusulas alteradas: Décima Primeira e Décima Segunda. Data da assinatura: 11/05/2016 Parecer Jurídico: Parecer CJ/SAP nº 866/2016, de 15/04/2016
Diario oficial de 14/05/2016 executivo 1 pag 127
https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2016/executivo%2520secao%2520i/maio/14/pag_0127_9LPCIC75EQD0De3U4DJGDMG4GC2.pdf&pagina=127&data=14/05/2016&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100127
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