Terminou no início da tarde desta terça-feira (12) a rebelião que durou quase 20 horas, no Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, na Região Metropolitana de Campinas. De acordo com o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), os três agentes de segurança penitenciária que eram mantidos reféns foram libertados, sem ferimentos. Segundo informações preliminares, nenhum preso se feriu.
O motim, iniciado no final da tarde de segunda (11), na Penitenciária 2 (P2), teria sido provocado pela superlotação da unidade, que abriga 1,9 mil detentos, com uma capacidade estrutural para 855 condenados. “A superlotação do complexo penitenciário assusta”, observou o Sifuspesp, em nota divulgada na tarde desta terça, logo após o fim do tumulto.
Para a deputada federal Ana Perugini, a rebelião volta a evidenciar a falta de investimento do governo paulista e a insistência na manutenção de um “sistema com valores equivocados, que tira criminosos da sociedade, mas não ressocializa”. Ana, que integra a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, defende a educação como solução para o problema. “Precisamos de uma educação com valores novos, para que tenhamos uma sociedade em que as pessoas se respeitem, sabendo que são interdependentes”, afirmou a parlamentar.
É de autoria de Ana Perugini o projeto de lei 5.385, protocolado no mês passado, na Câmara dos Deputados. O texto prevê compensação financeira aos municípios que abrigam presídios. A proposta estabelece repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), para que as prefeituras adotem medidas para a redução dos impactos negativos gerados pela instalação de unidades prisionais.
O projeto protocolado em Brasília é uma nova versão do PL 556/2007, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo há nove anos. A proposta apresentada pela então deputada estadual Ana Perugini provocou um amplo debate sobre a estrutura do sistema prisional paulista, seus impactos sociais, econômicos e ambientais e deu aos prefeitos subsídios para negociar com o Estado a instalação de novas unidades.
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