Após debate com MP e Justiça, Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba cobra do governo do Estado a instalação de duas unidades na região, que tem atualmente mais de 5.200 presos a mais do que a capacidade
Foto: Arquivo/Rogério Marques
Por meio de contatos com prefeituras, promotoria e Poder Judiciário, os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da RMVale propõem a realização de um pacote de medidas para reduzir o quadro de superlotação no sistema prisional da região, que tem hoje excedente de aproximadamente 5.200 presos.
Entre as medidas, a Frente cobra do governo do Estado a construção de mais dois CDPs (Centros de Detenção Provisória) no Vale, a realização de um mutirão na Justiça para agilizar os processos e ainda a abertura de um debate a respeito da ‘municipalização’ dos presos — em que cada cidade se responsabilizaria por seus prisioneiros e por abrigá-los.
Atualmente, de acordo com dados oficiais, o sistema prisional da RMVale tem 10.499 vagas e 15.782 presos — o déficit é de 5.283 vagas, com uma população 50,3% acima do normal.
O quadro, segundo os agentes prisionais, põe a segurança das unidades em xeque. O Vale tem 12 presídios, sendo 7 deles sob influência do PCC (Primeiro Comando da Capital) — dois presos morreram em rebelião no CDP de São José em maio.
A unidade possui 525 vagas, mas abriga 1.068. Já no CDP de Taubaté são 844 vagas e população de 1.661 homens.
AÇÕES/ Na quarta-feira, o coordenador da Frente do Vale, deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), se reuniu com o procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, para debater melhorias no sistema. As ações estão sendo debatidas com promotores e juízes. Municípios da região também já foram procurados.
Além das duas novas unidades, o coordenador defendeu a municipalização. “Cada cidade teria a sua unidade de detenção provisória, porém, o problema são as prefeituras liberarem um terreno para a construção desse complexo”.
SAP não prevê mais vagas para a região
Por nota, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Paulo informou que não existe previsão da criação de novas vagas no sistema penitenciário do Vale do Paraíba.
A Secretaria diz ainda que o Estado possui o maior sistema prisional do país. Diariamente, em média, 300 presos dão entrada no sistema.
“Em face dessa enorme quantidade de inclusões de pessoas presas, o sistema penitenciário vem apresentando acentuado crescimento em sua população carcerária. No dia 1º de janeiro de 2011, no Estado havia 170.829 pessoas presas, passando para 232.626, em 20 de junho de 2016”, afirma nota da SAP.
No estado, o governo afirma ter construído 20 unidades e ter outras 19 em obras.
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