Ministério da Justiça quer fim de torres de telefonia próximo a presídios

Torres ao lado de carceragens dificultam e encarecem bloqueio, diz ministro.
Alexandre de Moraes se reuniu com secretários estaduais em Brasília.

Fachada do Ministério da Justiça, na área central de Brasília (Foto: Gabriel Luiz/G1)
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (7) que vai propor uma regulamentação para evitar torres de telefonia instaladas próximas a presídios. Segundo ele, as estruturas dificultam o bloqueio de sinal telefônico e de internet nas unidades. As regras ficariam a cargo da Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) e, segundo ele, são "unanimidade" entre os responsáveis pelo sistema prisional do país.

“Nós temos que ter uma legislação federal, uma regulamentação pela Anatel, porque as torres próximas dificultam muito o bloqueio e encarecem muito o bloqueio [de sinal]. Se houver uma distância mínima para a instalação isso favorece o bloqueio num custo muito menor”, disse.

O ministro falou à imprensa após se reunir com representantes dos estados e do DF. Ele informou que pediu apoio dos secretários para um projeto de lei proposto por ele que altera a regulação do sistema prisional.

Se aprovada, a lei determina que as unidades da federação tenham autonomia para legislar sobre o cumprimento da pena em pontos como progressão de regime, monitoramento eletrônico e medidas de trabalho alternativas.

O ministro afirmou que 41% dos detentos atuais ainda aguardam julgamento. “Em alguns estados esse número chega a 70% dos presos”, afirmou. Em outros países, a média é de 20% da população carcerária, de acordo com o ministro. Uma das medidas que ele sugere são mutirões para desafogar o sistema penitenciário, em parceria com o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o ministro, o país deve “priorizar a porta de entrada e de saída”, fazendo com que as cadeias sejam ocupadas por quem comete crimes mais graves. Entre os exemplos que ele citou estão tráfico, corrupção e crimes de grave ameaça. Assim, ele estimou que será possível “investir mais e investir melhor” no sistema penitenciário.

Questionado, o ministro reconheceu que as medidas propostas dependem de aprovação legislativa ou de uma mudança no entendimento do Judiciário. Ele afirmou não ter discutido com os secretários questões práticas sobre infraestrutura dos presídios.

Reunião com governadores
Segundo informou a Secretaria de Imprensa da Presidência, o presidente em exercício, Michel Temer, convidou todos os governadores para uma reunião no Palácio do Planalto, na próxima quinta-feira (9), para discutir a renegociação das dívidas dos estados.

Na semana passada, os secretários estaduais de Fazenda se reuniram em Brasília para discutir o assunto, e o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), chegou a sugerir a Temer que renegocie caso a caso as dívidas dos estados com a União, e não defina um modelo para as 27 unidades da federação.


Estados devem decidir sobre regras de execução penal, defende ministro

 O ministro Alexandre Moares (Justiça) defendeu mudanças que permitam aos Estados legislarem sobre alguns pontos relacionados às regras de execução penal.

Ele seu reuniu nesta terça-feira (7) com todos os secretário estaduais de Justiça do país, na sede do ministério, em Brasília, para tratar da situação do sistema penitenciário nacional.

Moraes não apresentou medidas concretas a serem adotadas, sob justificativa de que eventuais mudanças têm que ser capitaneadas, em conjunto, pelos poderes Judiciário e Executivo.

Após o encontro, em entrevista coletiva, o ministro voltou a argumentar em favor de um projeto que ele próprio apresentou à Câmara, no ano passado, que concede maior autonomia para os Estados aplicarem normas de execução penal.

"Cada região tem a sua necessidade. A mudança na legislação deve permitir a cada Estado decidir sobre questões relacionadas ao trabalho do preso, progressão de regime e uso da tornozeleira eletrônica", afirmou, exemplificando alguns dos pontos que passariam à responsabilidade dos governos locais.

Moraes disse ainda que, durante a reunião, foi discutida a necessidade de a Anatel elaborar uma regulamentação de instalação das antenas de telefonia para facilitar o bloqueio de aparelhos dentro das cadeias. De acordo com ele, quanto mais próxima a antena da penitenciária, mais difícil e custoso é para impedir a comunicação via celular naquela unidade.

Ele defendeu também a adoção de penas alternativas para detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, que não envolvam violência nem grave ameaça.

TRÁFICO PRIVILEGIADO

Segundo o ministro, 30% dos presos do país se enquadram nos casos do chamado "tráfico privilegiado", quando o usuário vende droga apenas para financiar o próprio vício. "Esses cidadãos estão muito mais próximos do usuário do que do grande e médio traficante. Representam muito mais um problema de saúde pública", analisou, antes de citar que o STF (Supremo Tribunal Federal) já está debruçado sobre um julgamento relacionado ao tema.

Moraes alertou para a necessidade de políticas públicas que tenham por objetivo reduzir a superpopulação carcerária, com a realização de mutirões do Judiciário. "Hoje, no Brasil, 41% dos presos são provisórios, estão aguardando a decisão da Justiça (sobre seus casos)", ilustrou o ministro.

Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, fala à imprensa após reunião com secretários (Foto: Gabriel Luiz/G1)
fonte :http://g1.globo.com/